Aviso de privacidade

Este aviso explica como o site pereiralaw.com.br trata as informações de quem o visita, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

Quem é o responsável

O responsável pelo tratamento é Rafael Pereira da Silva, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 395.790, à frente da Pereira Law Advocacia e Consultoria. O contato para qualquer assunto relacionado a dados pessoais é o email rafael@pereiralaw.com.br.

O que o site coleta

O site não usa cookies, não tem ferramentas de análise de audiência e não armazena os dados digitados no formulário de contato. O formulário apenas monta uma mensagem, que é aberta no WhatsApp do próprio visitante para que ele a confira e decida se a envia.

O provedor de hospedagem pode registrar dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e horário, para fins de segurança e funcionamento do site. As fontes tipográficas são carregadas do serviço Google Fonts, o que envia ao Google dados técnicos da conexão.

Dados recebidos por mensagem ou email

Quando o visitante envia uma mensagem por WhatsApp ou email, os dados informados são usados para responder ao contato e, se houver contratação, para a prestação dos serviços jurídicos. O tratamento se apoia no cumprimento de obrigações legais, nos procedimentos preliminares a um contrato, a pedido do titular, e no exercício regular de direitos (art. 7º, II, V e VI, da Lei 13.709/2018).

As informações relativas a casos e consultas são protegidas pelo sigilo profissional do advogado.

Compartilhamento e guarda

Os dados não são vendidos nem cedidos para publicidade. Podem ser tratados por provedores necessários à comunicação, como o serviço de email e o WhatsApp, e por órgãos públicos quando a lei ou a atuação em processo o exigir. Ficam guardados pelo tempo necessário ao atendimento e pelos prazos legais aplicáveis.

Direitos do titular

O titular pode pedir a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a eliminação de dados desnecessários e as demais providências previstas no art. 18 da Lei 13.709/2018, pelo email rafael@pereiralaw.com.br. Pedidos que dependam de identificação poderão exigir a confirmação da identidade do solicitante.

Golpes em nome do escritório

Há golpes em que criminosos usam o nome e a foto de advogados para pedir pagamentos a clientes, a pretexto de liberar valores, alvarás ou acordos. A Pereira Law não faz esse tipo de cobrança por mensagem. Os honorários são definidos em contrato escrito, e qualquer pedido de pagamento deve ser confirmado pelo email rafael@pereiralaw.com.br ou pelo telefone +55 11 96583-2231 antes de qualquer transferência.

Última atualização: 13 de outubro de 2026.